Lei no Amazonas cria Política Estadual de Segurança Aquática no estado

Banhado por rios, igarapés, furos, lagos e lagoas, o Estado tem em tramitação, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei nº 54/2023, de autoria do deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente do Legislativo Estadual, que cria a Política Estadual de Segurança Aquática no Amazonas.

De acordo com o PL, a Política Estadual de Segurança Aquática deverá estabelecer ações de divulgação e prevenção visando a segurança dos banhistas e praticantes de atividades aquáticas nos rios, igarapés, lagos e similares, onde haja trânsito de embarcações. Entende-se por embarcação as canoas, os botes, os barcos, as lanchas, os jet-skis e similares que possam gerar risco à integridade física dos banhistas.

O objeto do PL deverá ser desenvolvido em escolas e projetos esportivos por meio de palestras, campanhas e panfletos, entre outros meios que auxiliem na conscientização sobre riscos e perigos de ambientes aquáticos, além formar cidadãos multiplicadores que possam difundir o uso de práticas seguras em ambientes aquáticos.