Lei no AM propõe que clínicas veterinárias aceitem exames feitos na rede pública

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), apresentou no segundo semestre de 2025 o Projeto de Lei nº 1.012/2025, que propõe maior integração entre os serviços públicos e privados de saúde veterinária no estado. A matéria estabelece que hospitais, clínicas e centros veterinários privados passem a aceitar exames laboratoriais e complementares pré-operatórios realizados em unidades veterinárias públicas, desde que atendam aos critérios técnicos exigidos por lei. Caso aprovado, o projeto entra em vigor em 2026.

De acordo com Roberto Cidade, a iniciativa busca evitar a repetição desnecessária de exames, prática que encarece os procedimentos e dificulta o acesso de tutores de baixa renda a tratamentos cirúrgicos para seus animais. O projeto reconhece a validade técnica dos laudos emitidos por profissionais habilitados da rede pública, municipal, estadual ou universitária. “A recusa injustificada desses documentos impõe custos extras aos tutores e pode atrasar procedimentos essenciais à saúde e ao bem-estar animal”, afirmou o parlamentar.

O tema ganha relevância após a inauguração, em outubro de 2025, do primeiro Hospital Público Veterinário do Amazonas (HPVet-AM), que em apenas dois meses realizou mais de 70,7 mil procedimentos e cadastrou 9,1 mil animais, evidenciando a alta demanda por atendimento veterinário público no estado. Atualmente, o projeto tramita nas comissões técnicas da Aleam.