Lei no AM muda regras para sessões de cinema no estado; entenda

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou o Projeto de Lei nº 797/2023, de autoria da deputada estadual Mayra Dias (Avante), que introduz mudanças significativas à Lei nº 6.458/2023, responsável por regulamentar sessões de cinema adaptadas para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Com a aprovação, o acesso ao cinema para pessoas com TEA será ampliado e aprimorado, garantindo um ambiente mais inclusivo e adequado.

Entre as principais alterações, estão a flexibilização da regra de silêncio absoluto nas sessões, permitindo que os frequentadores façam uso de alimentos específicos conforme suas necessidades alimentares. Além disso, os cinemas deverão divulgar com antecedência e de forma abrangente as datas e horários dessas exibições adaptadas.