Lei no AM garante maior eficiência na logística de entregas no comércio online

A sanção da Lei Ordinária nº 7.738/2025, de autoria do deputado estadual Roberto Cidade (UB), garante aos consumidores do Amazonas o direito de retirar compras feitas pela internet diretamente em centros de distribuição ou unidades de triagem. A medida entra em vigor para assegurar o acesso ao produto sempre que a entrega domiciliar não for concluída com sucesso, oferecendo uma alternativa prática e segura para evitar atrasos ou devoluções indesejadas.

Segundo o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a nova legislação visa mitigar transtornos logísticos recorrentes no comércio eletrônico local, beneficiando tanto moradores de áreas urbanas quanto rurais. Ao permitir a retirada presencial em depósitos após falhas na entrega, a lei busca reduzir o tempo de espera e o risco de extravio de mercadorias. A iniciativa é vista como um passo essencial para aumentar a eficiência e a confiança dos cidadãos nas compras online em 2026.

Roberto Cidade destaca que a regra preenche uma lacuna importante na defesa do consumidor amazonense, promovendo maior agilidade no recebimento de encomendas. Além de proteger o direito de quem adquire o serviço, a norma contribui para o fortalecimento da economia digital no estado ao garantir soluções viáveis para os desafios de entrega em regiões de difícil acesso. Informações sobre as atividades legislativas podem ser consultadas no portal da Aleam.