Lei no AM dá livre acesso para pessoas com TEA em locais públicos e privados, portando alimentos próprios

Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) enfrentam um conjunto diversificado de desafios, abrangendo áreas como interação social, comunicação e comportamento. Reconhecendo a importância de assegurar a inclusão plena dessas pessoas na sociedade, o PL n° 906/2023 do deputado estadual Felipe Souza (PRD), visa garantir o livre acesso e permanência de pessoas com TEA em locais públicos e privados, desde que estejam portando alimentos e objetos pessoais.

O parlamentar tem sido um grande defensor da causa na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). “O principal propósito dessa lei é permitir que as pessoas com TEA desfrutem plenamente de seus direitos, promovendo ao mesmo tempo a inclusão social”, afirmou o deputado Felipe Souza.

Segundo o PL, os estabelecimentos devem adotar medidas essenciais para garantir a segurança e o bem-estar não apenas dos próprios portadores do TEA, mas também de seus acompanhantes, quando necessário.

Entre as medidas necessárias, os estabelecimentos são solicitados a implementar espaços reservados apropriados, sinalizações claras, treinamento especializado para a equipe lidar com situações específicas e a flexibilização de regras, quando justificável.