Lei Maria da Penha faz 20 anos e reforça importância da denúncia e da proteção às vítimas

A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, completa 20 anos em 2026, consolidada como um dos principais instrumentos de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. A legislação foi criada após a farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes sobreviver a duas tentativas de feminicídio praticadas pelo então marido e levar o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que responsabilizou o Estado brasileiro por negligência e omissão no enfrentamento da violência contra a mulher.

Ao longo de duas décadas, a lei ampliou a proteção às vítimas ao instituir medidas protetivas de urgência, fortalecer a atuação das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) e incentivar a criação de estruturas de acolhimento, como a Casa da Mulher Brasileira. Dados da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher 2025, realizada pelo Observatório da Mulher contra a Violência (OMV) e pelo DataSenado, estimam que 3,7 milhões de brasileiras sofreram algum tipo de violência doméstica ou familiar nos 12 meses anteriores ao levantamento. A pesquisa aponta ainda que mais de dois terços das vítimas não procuraram a polícia, enquanto 57% buscaram apoio da família, 53% recorreram à igreja, 28% procuraram as DEAMs e apenas 11% acionaram o Ligue 180.

O levantamento também mostra que 71% das agressões ocorreram na presença de outras pessoas e que, em sete de cada dez casos, havia crianças presenciando a violência. Especialistas destacam que esses números evidenciam a necessidade de fortalecer a rede de proteção, ampliar o acesso aos serviços especializados e incentivar a denúncia. Além da violência doméstica, o avanço das agressões no ambiente digital tem impulsionado novos debates sobre o aperfeiçoamento da legislação e das políticas públicas voltadas à proteção das mulheres.