Lei Khetilly Nicole propõe aumento de pena para crimes contra pessoas com autismo

O deputado federal Geraldo Resende (União Brasil-MS) apresentou o Projeto de Lei 4.794/2026, conhecido como Lei Khetilly Nicole, que prevê aumento de até um terço na pena para crimes cometidos com violência ou grave ameaça contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta determina que o agravamento seja aplicado quando o autor souber, ou puder presumir, a condição da vítima e se aproveitar dessa vulnerabilidade.

O projeto foi inspirado no caso da menina Khetilly Nicole, de seis anos, diagnosticada com autismo e vítima de sucessivas agressões físicas, supostamente praticadas pelo padrasto em uma região de fronteira entre Brasil e Paraguai. O caso ganhou repercussão nacional e motivou o parlamentar a defender uma proteção penal específica para pessoas com TEA.

Pela proposta, o agravante poderá ser aplicado a crimes como lesão corporal, roubo, extorsão, estupro, sequestro e cárcere privado, desde que fique comprovado que a condição da vítima foi explorada pelo agressor. O texto aguarda distribuição às comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para análise em plenário.