Lei inédita vai proteger mulheres da violência em áreas ribeirinhas e de difícil acesso no AM

O Projeto de Lei n° 03/2026, apresentado pelo deputado Roberto Cidade (UB), estabelece diretrizes inéditas para o enfrentamento à violência contra a mulher em áreas ribeirinhas e de difícil acesso no Amazonas. A proposta foca na interiorização das ações de proteção, utilizando o planejamento por calhas de rios para garantir que mulheres em comunidades isoladas tenham o mesmo suporte jurídico e psicossocial disponível na capital.

O projeto surge em resposta aos altos índices de violência doméstica, que registraram mais de 35 mil ocorrências no estado em 2025, além de seis feminicídios nos primeiros 40 dias de 2026.

A nova política busca reduzir as desigualdades de acesso à rede de atendimento, priorizando casos de maior vulnerabilidade e mulheres que já possuem medidas protetivas, mas vivem em situação de isolamento extremo. Além do rigor operacional, a iniciativa destaca a importância da interculturalidade, adequando o atendimento às realidades de povos indígenas e comunidades tradicionais.