Lei em Manaus que reconhece restaurantes com práticas inclusivas para pessoas com TEA é sancionada

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou e o prefeito David Almeida (Avante) sancionou a Lei nº 3.564, que institui o "Selo Restaurante Amigo dos Autistas" no município. O projeto, de autoria do vereador Eurico Tavares (PSD), busca incentivar a inclusão e ampliar o acesso de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) a espaços gastronômicos mais acolhedores, acessíveis e preparados para suas necessidades específicas.


O selo será concedido aos restaurantes que adotarem cardápios adaptados e estratégias de comunicação que facilitem a compreensão e a escolha dos alimentos por pessoas com autismo.


Entre as práticas recomendadas estão o uso de símbolos e imagens ilustrativas, a descrição clara e objetiva dos pratos, e a tradução de informações para uma linguagem simples e acessível. Essas medidas visam respeitar as diferentes percepções sensoriais e cognitivas das pessoas com TEA, contribuindo para uma experiência mais positiva e inclusiva nos estabelecimentos.


A nova legislação destaca que a adesão ao selo será totalmente voluntária, sem custos adicionais ou obrigatoriedade para os restaurantes que optarem por não participar. No entanto, os estabelecimentos que aderirem ao programa e cumprirem os requisitos previstos receberão um reconhecimento oficial, que poderá ser exibido de forma visível ao público, demonstrando o compromisso com a inclusão e a responsabilidade social.