Lei em Manaus prioriza matrículas em escolas para alunos com responsáveis idosos

O Projeto de Lei (PL) que assegura prioridade de matrícula nas escolas municipais de Manaus para alunos que possuem pais ou responsáveis com deficiência ou idosos, de autoria do vereador Rodrigo Guedes (Podemos) recebeu parecer favorável da maioria dos vereadores e segue em tramitação na Casa. 

A proposta estabelece que as escolas municipais de Manaus ofereçam prioridades no período de matrícula para alunos que possuem pais ou responsáveis idosos ou Pessoas com Deficiência (PCD). A prioridade seria garantida na escola municipal mais próxima a residência do aluno. 

O projeto de Guedes, busca proteger os direitos garantidos aos idosos e às pessoas com deficiência, possibilitando que seus filhos tenham o acesso à educação, além de participar, com inclusão, da vida escolar do acadêmico. 

Como presidente da Comissão Parlamentar dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMPCD), Guedes afirma que este projeto é um avanço para uma cidade mais inclusiva. Com a aprovação dos pareceres da 2º Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), a proposta avançou para a 33ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.