Lei em Manaus prevê ações para combater o etarismo no mercado de trabalho

A Lei Municipal nº 3.273, de autoria da vereadora Glória Carratte (PSB), estabelece ações para ampliar as oportunidades de trabalho para pessoas com mais de 60 anos e combater o etarismo em Manaus. Sancionada em 2024, a legislação institui as ações integradas “De Volta ao Trabalho”, que buscam estimular a reinserção da população idosa no mercado de trabalho por meio da articulação entre trabalhadores, empresas, organizações do terceiro setor e o poder público.

Entre as medidas previstas estão ações de capacitação, reciclagem e requalificação profissional, além da criação de mecanismos para aproximar trabalhadores idosos de oportunidades de emprego. A legislação também contempla atividades remuneradas e não remuneradas, considerando as condições físicas, intelectuais e psíquicas de cada pessoa. A lei prevê ainda articulação com o Banco de Oportunidades do Município, o Sine Manaus e outras instituições.

Segundo dados citados pela Câmara Municipal de Manaus, levantamento da Fundação Getulio Vargas aponta que a participação de pessoas idosas no mercado de trabalho cresceu 69% em 12 anos no Brasil. O estudo também indica que a baixa escolaridade é uma das barreiras para o acesso a empregos formais e com melhores remunerações, enquanto a informalidade alcança 53,8% dos trabalhadores com 60 anos ou mais.