Lei dos Serviços Digitais entra em vigor na União Europeia

A Lei dos Serviços Digitais entra em vigor na União Europeia (UE), estabelecendo novas obrigações para plataformas digitais no que diz respeito à moderação de conteúdo e à publicidade online, nesse sábado (17). A DSA (sigla da nova lei em inglês) proíbe explicitamente o direcionamento de anúncios a menores com base em dados pessoais e a qualquer pessoa com base em informações sensíveis, por exemplo;

As plataformas agora devem informar os usuários sobre os motivos de moderação de conteúdo ou contas, além de oferecer meios para contestação e reclamação.

A nova legislação aplica-se a big techs como X (Twitter), Meta e Google, enquanto serviços menores são isentos. Mas há preocupações sobre a prontidão dos Estados-Membros da UE para aplicar a lei de forma eficaz.

Entre os principais pontos da Lei dos Serviços Digitais está a proibição de direcionar anúncios a menores de idade com base em dados pessoais, por exemplo. A lei também proíbe o direcionamento de anúncios a qualquer pessoa com base em informações confidenciais, por exemplo: preferências sexuais e crenças religiosas.