A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (6/7), o texto-base da Lei Geral do Esporte, projeto com relatoria de Felipe Carreras (PSB-PE) que reformula a legislação federal esportiva, em movimento tratado como uma modernização da Lei Pelé.
O PL, originário do Senado, estabelece uma série de normas referentes à prática esportiva e seus desdobramentos no País. Uma delas, que trata de modelos de contratação de atletas, movimentou o universo do futebol, com posicionamentos diferentes entre clubes e atletas.
O item em questão dá aos clubes a possibilidade de estipular um valor reduzido a ser pago em caso de rescisão contratual. Atualmente, a Lei Pelé obriga o pagamento de 100% do valor referente ao vínculo completo, mesmo que ele seja encerrado anteriormente. Com a mudança, jogadores ainda podem receber o valor integral, mas os times terão a opção de negociar a redução no ato da contratação, deixando estabelecida a quantia a ser acertada em caso de rescisão.
"Atualmente, se um jogador assinou contrato por quatro anos, mas cumpriu apenas um, o clube é obrigado a pagar os salários dos quatro anos. Nos dias atuais, quem aguenta essa conta? Essa regra prejudica muito as nossas finanças, afinal, além de pagar 100% do valor ao jogador que saiu, ainda temos que ter dinheiro para novas contratações, sempre pensando no melhor para o time!", afirmou o Atlético-MG, em nota de apoio às mudanças.
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