Lei do Brasil facilita a troca de banco ao receber salário ou aposentadoria; entenda

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem (23) o Projeto de Lei 4.871/2024, de relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que facilita para trabalhadores, aposentados e pensionistas decidirem em qual banco receber seus salários ou benefícios.

Atualmente, para transferir o recebimento de valores para outro banco, o cliente precisa solicitar a portabilidade. Já com o projeto de lei aprovado, a proposta tornará esse processo automático, no momento em que o cliente, por exemplo, abre uma conta-salário, eliminando burocracias. A medida também vale para benefícios previdenciários.

“Quem trabalha, quem recebe aposentadoria, é o verdadeiro dono do dinheiro. Ele tem o direito de escolher onde quer receber. Isso é liberdade, é concorrência, é transparência. E ainda ajuda a combater abusos”, afirmou Braga.

Ao dar voto favorável ao projeto de lei, Eduardo Braga destacou que a mudança pode evitar fraudes e golpes contra os clientes. Segundo ele, muitas vezes, as pessoas ficam “presas” a um banco e acabam empurradas a empréstimos consignados nada vantajosos.