Lei do Bom Condutor e redução de IPVA: Amazonas registra recorde na procura por benefício

O começo do ano é sempre mais puxado para o povo brasileiro, afinal, é uma época do ano onde muitos impostos são pagos. Um destes impostos é o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), que dependendo de qual veículo você possua, pode sair mais barato, ou, bem salgado. Neste período, o Amazonas tem registrado um recorde no número de pedidos para reduzir o valor do IPVA, e uma alternativa para ajudar neste processo é Lei do Bom Condutor, entenda mais sobre isso nesta matéria.

O número de solicitações no Amazonas atingiu uma alta de 115% em 2021 e 2022. A maioria recebeu o benefício. Em soma, o desconto foi de R$ 1,9 milhão. A Lei nº 203/2014 instituiu descontos que variam de 10% a 20% para os motoristas que não tiveram multas, a chamada Lei do Bom Condutor.

Regulamentada em 2015, a lei beneficia os proprietários de veículos que não cometeram infrações no trânsito, proporcionando descontos no valor do tributo de até 10%. Se por dois anos seguidos lhe for concedido o benefício, o desconto vai até 15%, e consequentemente, de 20% em três anos seguidos de benefício.

A solicitação é feita anualmente pelo proprietário, em até 30 dias antes do vencimento do IPVA. O requerimento está disponível no site da Sefaz-AM. Os contribuintes também podem fazer o requerimento ou obter esclarecimentos na Central de Atendimento, que funciona no prédio Ozias Monteiro, anexo do prédio sede da Sefaz e também nos 18 postos e agências de arrecadação no interior do estado.

Foto: Altemar Alcantara