Lei de Segurança Escolar entra em vigor no Amazonas

A partir do ano letivo de 2024, as escolas públicas do Amazonas serão regidas por uma nova legislação que visa fortalecer a segurança dentro e ao redor de seus estabelecimentos. A Lei nº 6.599/2023, de autoria do deputado estadual Roberto Cidade, que também ocupa o cargo de presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), estabelece normas abrangentes para garantir um ambiente educacional livre de ameaças e crimes.

A segurança escolar, conforme definido pela lei, abrange a proteção de alunos, professores e toda a comunidade escolar. Este conceito é respaldado por um conjunto de medidas implementadas pelo Poder Público, visando à promoção da paz e da ordem social no interior e nas proximidades das instituições de ensino.

Entre os princípios fundamentais da legislação estão a prevenção e o combate a situações de insegurança e violência escolar. A lei também propõe o estabelecimento de procedimentos e rotinas que auxiliem na resolução de problemas de segurança identificados pelas escolas, além do desenvolvimento de programas de formação específicos na área de segurança escolar.

Os programas de formação serão direcionados a dirigentes, professores, alunos e funcionários em geral das escolas. A legislação também inclui medidas rigorosas para fiscalização e inibição da comercialização de produtos ilícitos ou de acesso proibido a crianças e adolescentes nas proximidades das escolas. FOTO: LUCAS SILVA/SECOM