Lei de Roberto Cidade cria Programa de Incentivo ao Emprego às Mães Solo

De autoria do deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei (PL) nº 398/2023, está prestes a entrar na pauta de votação. Este dispositivo dispõe sobre a implementação do Programa de Incentivo ao Emprego às Mães Solo. A propositura visa incentivar a autonomia financeira das mães chefes de família por meio da inserção delas no mercado de trabalho

A proposta é voltada à mulher provedora de família monoparental registrada no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e com dependentes de até 18 (dezoito) anos de idade.

Segundo as diretrizes do programa, ele pretende mobilizar empresas e estabelecimentos comerciais a disponibilizarem vagas de emprego, e/ou estabelecerem relações comerciais e de serviços com as mães solo. Prevê ainda, além da inserção de mãe solo no mercado de trabalho, combater a desigualdade salarial entre homens e mulheres.

Entende-se como mãe solo todas as mulheres responsáveis integralmente pela criação e educação de uma criança, tanto nas questões financeiras, quanto na dedicação do tempo.

Fonte: Aleam