Lei de plano Estadual de Combate à Pedofilia é sancionado no Amazonas

O Governo do Amazonas sancionou a Lei Estadual nº 6.884, de autoria da deputada estadual Débora Menezes (PL), que cria o Plano Estadual de Combate à Pedofilia em crianças e adolescentes válido para entreeo estado do Amazonas.

A Lei visa estabelecer proteção para as vítimas de abusos e violências às  crianças e adolescentes um conjunto de ações integradas entre as diversas instituições do Estado, assegurando  um conjunto  entre prevenção, atendimento e proteção às vítimas de pedofilia.

“Fico feliz que o Amazonas saiu na frente em relação aos outros estados, sancionado uma Lei que vai assegurar a proteção de nossas crianças, propondo medidas que possam inibir e combater qualquer tipo de crime, principalmente os crimes sexuais que trazem traumas irreversíveis aos nossos meninos e meninas”, comentou a parlamentar.

Essa Lei vai criar uma rede de proteção à infância e adolescência no Estado, fortalecimento dos órgãos responsáveis pela investigação e punição de crimes de pedofilia, capacitação dos profissionais da área e o desenvolvimento de campanhas educativas e informativas para a conscientização da sociedade. “Essa Lei representa um passo significativo na direção de uma sociedade mais protegida contra a pedofilia. Precisamos garantir que quem cometeu o crime não fique impune” salientou.

O plano prevê a ampliação do acesso a programas de assistência psicológica, social e jurídica para as vítimas e seus familiares, bem como a capacitação adequada dos profissionais que atuam diretamente com crianças e adolescentes.