Lei de Cotas em universidades: Presidente Lula sanciona atualizações sem vetos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou sem vetos, nesta segunda-feira (13), uma série de alterações na Lei de Cotas para universidades e institutos federais de ensino superior. A legislação, criada originalmente em 2012 para reservar vagas a ex-alunos da rede pública, passa por uma atualização significativa.

A nova lei estabelece uma reserva de 50% das vagas nos cursos de graduação para estudantes com renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo (R$ 1.320), reduzindo o limite que antes era de um salário mínimo e meio (R$ 1.980). Além disso, quilombolas agora são incluídos na reserva de vagas.

Outra mudança importante é a implementação de políticas de inclusão em programas de pós-graduação para pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência. O texto também prevê a avaliação do programa a cada 10 anos, com ciclos anuais de monitoramento, assegurando uma revisão regular para garantir sua eficácia contínua ao longo do tempo.

"Essa lei só faz a gente descobrir que, quando você governa, quanto mais você faz, mais descobre que tem coisas novas para fazer. E isso só é possível em uma sociedade democrática, que tenha condições de se organizar livremente e tenha o direito de cobrar. Porque nem sempre, aqui no Brasil, a gente teve o direito de cobrar", declarou Lula.