Lei de combate ao assédio começa a tramitar na Aleam; veja os detalhes

Um Projeto de Lei (PL) que propõe estabelecer o Protocolo Estadual Brincante Protegido para eventos carnavalescos iniciou tramitação nesta terça-feira (24/2), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). De autoria do presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB), a propositura tem objetivo de estabelecer diretrizes claras e ações concretas, a serem observadas nos eventos carnavalescos que recebam apoio ou cooperação do governo estadual.

“No eixo Carnaval sem Assédio, a iniciativa fortalece a cultura do respeito, do consentimento e da convivência pacífica, por meio de campanhas educativas, identificação de equipes de apoio, pontos de acolhimento e divulgação de canais de denúncia”, afirma Cidade, explicando ainda que se trata de uma abordagem preventiva, alinhada às boas práticas nacionais e internacionais de proteção de direitos humanos em eventos de grande porte, com impacto direto na segurança e no bem-estar dos brincantes.

Outro projeto que também iniciou tramitação foi o PL nº 76/2026, de autoria da deputada Débora Menezes (PL), que institui o Estatuto Estadual de Proteção as Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência Sexual no âmbito estadual.

Menezes reforça que a violência sexual contra crianças e adolescentes é uma das mais graves violações de direitos humanos, produzindo efeitos duradouros na saúde física e mental, na escolarização e no desenvolvimento social; e que no Amazonas a realidade territorial impõe desafios adicionais de acesso a serviços, em razão de distâncias, sazonalidade de rios, dependência de transporte fluvial e diversidade sociocultural.