Lei das férias de 2027 fere autonomia das instituições, diz Fenep

A Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) manifestou forte preocupação com a sanção da lei que regulamenta a Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil. A entidade alega que a medida fere a autonomia das instituições privadas ao sugerir uma unificação das férias do meio do ano com o período do torneio, que ocorrerá de 24 de junho a 25 de julho de 2027. A Fenep defende que cada colégio deve ter liberdade para gerenciar seus contratos e cumprir os 200 dias letivos obrigatórios de acordo com sua realidade.

Apesar das críticas ao caráter impositivo, a federação informou que não pretende judicializar o caso no momento, mas seguirá monitorando as decisões das secretarias e dos conselhos estaduais de educação. A preocupação central da categoria é evitar que uma regra geral prejudique o planejamento pedagógico e administrativo das escolas particulares, embora a relevância e a valorização do evento esportivo no país sejam plenamente reconhecidas.

O ajuste no calendário foi proposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o objetivo de incentivar a participação popular no Mundial. Diante do impasse com o setor privado, o Ministério da Educação (MEC) informou que o tema será analisado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão que emitirá um parecer técnico sobre o assunto antes da homologação final da pasta.