Lei da Reciprocidade: saiba como o Brasil pode reagir ao novo tarifaço dos EUA

O governo federal avalia utilizar a Lei da Reciprocidade Econômica como resposta à nova tarifa de 25% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A legislação, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em abril de 2025, autoriza o Brasil a adotar medidas contra ações unilaterais de outros países que prejudiquem a competitividade da economia nacional ou desrespeitem acordos comerciais.

Pela lei, o Brasil pode reagir quando houver barreiras comerciais, financeiras ou de investimentos que afetem decisões soberanas do país, em casos de descumprimento de acordos internacionais ou diante da adoção de exigências ambientais consideradas mais restritivas do que as previstas na legislação brasileira. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a norma poderá ser utilizada para responder ao novo tarifaço anunciado pelos Estados Unidos.

Entre as medidas previstas estão a aplicação de tarifas sobre produtos e serviços importados do país que adotou a restrição, a imposição de sobretaxas a setores específicos e, em último caso, a suspensão de benefícios previstos em acordos comerciais. O governo afirma que a lei busca proteger os interesses econômicos do Brasil e garantir uma resposta dentro das regras do comércio internacional.