Laudos e orçamentos não refletem realidade em 72% das obras da educação, aponta CGU

A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou que 72% das obras de escolas de educação infantil, ensino fundamental e quadras escolares não estavam em situação compatível com o que foi descrito nos laudos técnicos e nas planilhas orçamentárias entregues ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os documentos foram enviados no contexto do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica e Profissionalizante.

A auditoria foi realizada entre março e dezembro de 2024 e inspecionou 230 obras em 163 municípios. Juntas, essas construções somam R$ 269 milhões em investimentos públicos. A análise priorizou obras com execução física igual ou superior a 50%. Em estados como Amapá, Tocantins, Paraíba, Bahia, Alagoas e Mato Grosso, 100% dos laudos e planilhas analisados apresentaram inconsistências em relação à situação real das obras, o que representa cerca de 23% da amostra total.

Em nota, o FNDE afirmou que a auditoria da CGU foi realizada "durante a fase inicial da política pública" e que, desde então, "diversas melhorias estruturais foram promovidas para aprimorar a operacionalização e a eficiência do programa". O órgão acrescentou que "as informações técnicas prestadas ao FNDE são de responsabilidade exclusiva dos municípios". Ainda segundo o FNDE, estão sendo adotadas medidas para apoiar os entes federativos na "correta instrução dos pedidos de repactuação", com o objetivo de melhorar a qualidade dos documentos enviados.