Kim Kataguiri coloca fim do diploma de Jornalismo em debate na Câmara

O deputado federal Kim Kataguiri (Missão-SP) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 5.213/2026, que propõe permitir o exercício da profissão de jornalista sem a exigência de diploma de curso superior em Jornalismo, formação acadêmica específica ou registro profissional obrigatório.

Protocolado em 28 de agosto, o texto altera o Decreto-Lei nº 972/1969 e estabelece que o registro profissional de jornalista passe a ser facultativo e tenha caráter apenas declaratório. A proposta também determina que a ausência do registro não poderá impedir o reconhecimento da atividade profissional nem retirar direitos decorrentes do exercício das funções previstas em lei.

Na justificativa, Kataguiri afirma que a medida busca dar segurança jurídica ao entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2009, quando a Corte decidiu que o diploma não poderia ser exigido como condição para o exercício do jornalismo. O parlamentar ressalta, porém, que a proposta não questiona a importância dos cursos superiores de Jornalismo para a formação técnica, cultural e ética dos profissionais.

O projeto foi apresentado em meio à retomada do debate sobre a exigência de diploma para jornalistas. Segundo o texto, a proposta ainda aguarda despacho para as comissões temáticas da Câmara antes de uma eventual análise pelo Plenário.