Kim Kataguiri apresenta projeto que autoriza porte de arma para mulheres sob medida protetiva

O deputado federal Kim Kataguiri apresentou o Projeto de Lei nº 4.834/2026, que prevê a concessão de autorização provisória para aquisição, registro e porte de arma de fogo a mulheres sob medida protetiva e a vítimas de crimes praticados com violência ou grave ameaça. A proposta altera o Código de Processo Penal, o Estatuto do Desarmamento e a Lei Maria da Penha.

Pelo texto, o juiz poderá reconhecer a situação de risco como medida protetiva de urgência e autorizar, de forma cautelar, a compra e o porte de arma de uso permitido, desde que a vítima manifeste interesse e não haja impedimento legal. A Polícia Federal ficará responsável pela análise definitiva do pedido, que terá tramitação prioritária. A autorização será pessoal, temporária e poderá ser revogada caso a situação de risco deixe de existir.

Na justificativa, Kataguiri afirma que a medida busca ampliar a proteção de vítimas que continuam ameaçadas mesmo após a adoção de medidas protetivas. O parlamentar cita dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública que registraram 1.571 casos de feminicídio, 286.270 ocorrências de agressão decorrentes de violência doméstica e 132.025 descumprimentos de medidas protetivas em 2025. O projeto ainda será analisado pelas comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para eventual votação em plenário.