Justiça suspende repasses de consignados da Amazonprev ao Banco Master em Manaus

A 2.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus determinou a suspensão dos repasses dos empréstimos consignados de servidores e segurados da Amazonprev ao Banco Master S.A., descontados em folha de pagamento. A decisão, proferida nesta quinta-feira (5/2) pelo juiz Leoney Figliuolo Harraquian, atendeu a pedido de tutela cautelar formulado pela Fundação Previdenciária do Estado do Amazonas e pelo Governo do Estado, no processo nº 0027354-14.2026.8.04.1000.

Segundo a decisão, a medida foi adotada em razão da aplicação de R$ 50 milhões pela Amazonprev em Letras Financeiras emitidas pelo Banco Master em junho de 2024. Diante da liquidação extrajudicial da instituição financeira e da incerteza quanto à sua liquidez, o magistrado apontou risco iminente de não satisfação do crédito previdenciário. Com isso, os valores dos consignados deverão ser provisionados em conta judicial específica até decisão final, com prestação de contas a cada 60 dias. O descumprimento pode gerar multa diária de R$ 20 mil, limitada a 20 dias, e a suspensão dos repasses deverá ser comprovada em até 30 dias.

A decisão também proíbe o Banco Master e sua administradora especial, a EFB Regimes Especiais e Empresas Ltda., de adotarem medidas restritivas contra servidores, aposentados e pensionistas, como negativação, protestos ou ações de cobrança. Ao fundamentar o despacho, o juiz destacou que a medida busca proteger o erário e evitar impactos diretos no pagamento de benefícios previdenciários, de natureza alimentar. O magistrado ainda ressaltou que não há risco de irreversibilidade, já que os valores permanecerão depositados em conta segregada e poderão ser transferidos ao banco caso haja restituição do crédito durante o processo de liquidação.