Justiça suspende imposto de 12% sobre exportação de petróleo

O juiz federal Humberto de Vasconcelos Sampaio, da 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro, concedeu liminar que suspende a alíquota de 12% do imposto de exportação de óleo bruto de petróleo e minerais betuminosos. A taxação foi instituída pela Medida Provisória 1.340/2026.

A suspensão foi pedida pela TotalEnergies, a hispano-chinesa Repsol Sinopec, a portuguesa Petrogal, a britânica Shell e a norueguesa Equinor. Juntas, elas produziram em fevereiro 791 mil barris de petróleo, o equivalente a 20% da produção nacional. O volume é praticamente todo destinado ao mercado internacional e é maior do que a média de exportações da Petrobras em 2025, que atingiu o recorde de 765 mil barris por dia.

A medida interrompe a cobrança do tributo em todas as operações realizadas por essas empresas desde o início da vigência da MP, em 12 de março.

O imposto foi criado para sustentar os R$ 10 bilhões que o governo previa gastar com a primeira subvenção sobre o diesel, de R$ 0,32 por litro. O setor calcula que a taxa arrecadará cerca de R$ 30 bilhões.