Justiça suspende extração mineral em terra indígena no sul do Amazonas

Após ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal no Amazonas determinou a suspensão imediata de toda atividade de extração mineral no interior da Terra Indígena Boca do Acre, no sul do estado. A decisão atendeu a um pedido de tutela de urgência (liminar) feito pelo MPF e atinge a empresa Compasso Construções, Terraplanagem e Pavimentação, seus dois sócios, o indígena apontado como possuidor da área e o município de Boca do Acre (AM).

Segundo a ação, a empresa retirava piçarra (material usado em pavimentação de estradas) de dentro do território indígena, sem qualquer autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ou do Congresso Nacional. O material extraído ilegalmente abastecia obras de recuperação de ruas do município, executadas por meio de contrato firmado com a empresa.

A extração foi flagrada por agentes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) durante operação de fiscalização. Na ocasião, os motoristas dos caminhões carregados informaram que prestavam serviço à empresa. A localização geográfica dos veículos confirmou que o minério vinha de dentro da terra indígena.