Justiça suspende bloqueios de R$ 3,2 milhões e evita paralisação de serviços em Coari

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) determinou a suspensão imediata dos bloqueios judiciais que já haviam retirado mais de R$ 3,2 milhões das contas da Prefeitura de Coari desde fevereiro deste ano. A decisão atendeu a um pedido do município, que alegou abuso de poder por parte da 2ª Vara de Coari, argumentando que as medidas estavam inviabilizando a administração pública e comprometendo o funcionamento de serviços essenciais.

Os bloqueios estavam relacionados ao pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), usadas para quitar dívidas judiciais de menor montante. No entanto, o desembargador João de Jesus Abdala Simões apontou irregularidades no procedimento, como a ausência de transparência na ordem de pagamento dos credores, o bloqueio de contas legalmente protegidas (incluindo a destinada à folha salarial dos servidores e contas com recursos federais vinculados à saúde e educação) e a realização de bloqueios acima do teto legal das RPVs, que em Coari é de até 10 salários mínimos.

Com a concessão da liminar, a Justiça determinou o desbloqueio imediato dos valores retirados da conta de pagamento dos servidores, proibiu novos bloqueios em massa e exigiu que a 2ª Vara apresente uma lista cronológica e transparente dos credores.

A medida garante a continuidade dos serviços públicos e reduz o risco de atrasos salariais, assegurando que os pagamentos judiciais ocorram dentro dos limites e procedimentos previstos em lei.