Justiça recebe denúncia por desvio de R$6 milhões em recursos para projeto social

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra uma procuradora do Trabalho e a contadora de uma entidade sem fins lucrativos. Elas são acusadas de desviar recursos públicos destinados a um projeto social voltado a catadores de materiais recicláveis. Agora, passam a responder como rés pelo crime de peculato-desvio - quando o agente público dá uma destinação diversa do bem ou valor que possui legitimamente em razão do seu cargo, com vista a benefício próprio ou alheio.

Segundo a denúncia, um acordo judicial foi celebrado após o Ministério Público do Trabalho (MPT) entrar com uma ação civil pública contra uma instituição financeira. Parte dos valores foi destinada ao Instituto Lixo e Cidadania (Ilix), entidade paranaense que desenvolve atividades voltadas à inclusão social de catadores de materiais recicláveis.

Durante o julgamento, o MPF destacou que a análise da prestação de contas do instituto identificou que parcela significativa dos recursos recebidos não foi aplicada nas finalidades sociais que justificaram sua destinação. As investigações também apontaram pagamentos a empresas ligadas à gestora da entidade, repasses sem justificativa adequada e outras movimentações consideradas incompatíveis com os objetivos institucionais do projeto.