Justiça obriga Apple a permitir lojas alternativas no iOS no Brasil

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou que a Apple tem 90 dias para flexibilizar as restrições da App Store e permitir lojas alternativas no iOS. A decisão, alinhada com um entendimento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), visa ampliar a concorrência no mercado de aplicativos e reduzir a dependência dos desenvolvedores em relação à plataforma da empresa.

A Justiça considera que a política da Apple restringe a entrada de novos concorrentes e limita a oferta de aplicativos para usuários, prejudicando a concorrência. A empresa argumenta que a abertura do iOS para lojas de terceiros pode comprometer a segurança e a privacidade dos consumidores, mas o TRF-1 manteve a decisão, seguindo o exemplo da União Europeia, que já impôs regras semelhantes à gigante da tecnologia.

A Apple anunciou que pretende recorrer, alegando que a mudança pode trazer riscos para os usuários e comprometer a experiência do iOS. Caso o recurso não seja aceito, a empresa terá que adaptar sua política no Brasil, permitindo a instalação de aplicativos fora da App Store, algo inédito no país.