Justiça obriga Anvisa a exigir alerta sobre Bisfenol-A em produtos plásticos de uso humano

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obtiveram uma decisão da Justiça Federal que obriga a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a alterar as regras de rotulagem de produtos plásticos que entram em contato com a boca ou são usados para consumo humano. A determinação exige a inclusão de um aviso nas embalagens alertando sobre a possível presença de bisfenol-A (BPA), substância química associada a riscos à saúde. A decisão, proferida pela Justiça Federal de Uberlândia, tem abrangência nacional.

A medida atende a uma ação civil pública ajuizada em 2020, motivada por denúncias de que placas plásticas usadas por dentistas no tratamento do bruxismo contêm BPA. Esses dispositivos permanecem por horas na cavidade oral dos pacientes durante o sono, o que, segundo os MPs, agrava os riscos à saúde. Os autores da ação sustentaram que a ausência de informação sobre a substância viola direitos básicos de proteção à vida e à segurança do consumidor.

O bisfenol-A é amplamente utilizado na fabricação de plásticos e resinas, mas estudos indicam que ele pode atuar como um hormônio artificial no organismo, provocando desequilíbrios hormonais e estando associado a doenças como câncer de mama e de próstata, além de problemas de fertilidade e cardiovasculares. Durante o inquérito civil, exames de laboratórios universitários confirmaram a presença de BPA em placas para plastificação a vácuo, e uma perícia judicial também não descartou a existência da substância nos produtos analisados.