Justiça nega indenização a consumidora que pagou conta de luz em site falso em São Luís

A Justiça do Maranhão decidiu que a Equatorial Distribuidora de Energia não pode ser responsabilizada por um golpe sofrido por uma cliente que pagou uma fatura de energia elétrica em um site falso. A decisão é do 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

De acordo com a sentença, a consumidora efetuou o pagamento via PIX utilizando dados obtidos de forma insegura, sem verificar se o canal utilizado era oficial. Como o valor pago não chegou à conta da Equatorial, a empresa interrompeu o fornecimento de energia no mês de junho de 2025, alegando que a fatura de abril ainda estava em aberto.

Para restabelecer o serviço, a cliente precisou quitar novamente a mesma fatura. Inconformada, ela entrou na Justiça pedindo que a conta fosse considerada paga, a devolução do valor pago em dobro e também uma indenização por danos morais.