Justiça investiga irregularidades em obras de escola estadual em Barreirinha

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) apura irregularidades nas obras de reforma da Escola Estadual Padre Seixas, em Barreirinha, após constatar que os serviços não foram concluídos dentro do prazo informado pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc-AM). Em inspeção realizada nesta quinta-feira (15), a promotoria verificou que a unidade apresenta problemas estruturais que comprometem a segurança de alunos e servidores, às vésperas do início do ano letivo de 2026, previsto para 5 de fevereiro.

Segundo a promotora de Justiça Anne Carolinne Amaral de Lima, responsável pelo procedimento, a reforma permanece inacabada, apesar de a Seduc ter informado anteriormente que a conclusão ocorreria em dezembro de 2025. Durante a vistoria, foram identificadas falhas na rede elétrica, salas com reparos incompletos, vidros quebrados, materiais de construção espalhados e áreas comuns em estado de abandono, com vegetação e equipamentos expostos.

Diante do cenário, o MPAM instaurou inquérito civil e notificou a Seduc e a Coordenadoria Regional de Educação de Barreirinha para que, em até 72 horas, expliquem o descumprimento do cronograma, informem o percentual de conclusão das obras e apresentem um novo prazo para finalização. O órgão também exige a indicação de medidas imediatas para garantir o início das aulas com segurança, sob pena de adoção de medidas judiciais, incluindo ação civil pública.