Justiça garante modelo de pagamento de benefícios sociais adaptado à realidade amazônica

O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão da Justiça Federal que determina à União, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), à Caixa Econômica Federal, à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a adoção de medidas para garantir o acesso de povos indígenas e comunidades tradicionais a benefícios sociais e previdenciários diretamente em seus territórios.

A decisão estabelece que os órgãos intimados apresentem e implementem, até as 18h do dia 5 de junho, um plano de atendimento prioritário diretamente nas aldeias e comunidades tradicionais.

A medida busca evitar o deslocamento forçado dessas populações até centros urbanos em busca de atendimento para acesso a programas como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada, aposentadoria, entre outros. Segundo o MPF, a prática tem causado graves violações de direitos humanos, situações de vulnerabilidade social, insegurança alimentar e agravamento das condições de saúde.

O órgão aponta que as políticas públicas atuais não têm sido adaptadas às características geográficas e culturais da região amazônica, marcada por longas distâncias e dificuldades de deslocamento.