Justiça Federal suspende projetos de crédito de carbono do governo do AM

A Justiça Federal suspendeu o edital lançado pelo governo do Amazonas, em 2023, para contratação de empresas interessadas em implantar projetos de crédito de carbono em 21 Unidades de Conservação (UCs) do estado. A decisão atende o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

A Justiça destacou que a suspensão era necessária diante do risco de “empresas iniciarem atividades dentro das comunidades sem o consentimento livre dos moradores e sem seguir os ritos que asseguram o protagonismo das populações tradicionais nas decisões que afetam seus territórios”.

O contrato previa projeto de crédito de carbono no Parque Estadual Sucunduri, no Mosaico do Apuí, entre os municípios de Apuí e Maués. Na ocasião, o governo afirmou que o projeto poderia movimentar R$ 590 milhões em 30 anos. A decisão também atinge o acordo firmado pelo governador Wilson Lima (União Brasil) durante a COP30, em Belém, com a empresa Future Climate.