Justiça Federal suspende expansão de estaleiro em Manaus após denúncia do MPF

A Justiça Federal determinou a suspensão imediata das obras de expansão do Estaleiro Rio Amazonas (Eram), localizado às margens do Igarapé Tarumã-Açu, em Manaus. A decisão foi tomada após o Ministério Público Federal (MPF) denunciar o estaleiro e seu sócio por extração ilegal de mais de 10 mil toneladas de areia e desmatamento em área de preservação permanente, sem licença ambiental válida. A medida visa conter os danos ambientais provocados pelas atividades não autorizadas.

De acordo com a ação penal, a empresa executou extração mineral e supressão de vegetação nativa para ampliar suas instalações, contrariando a licença que autorizava apenas serviços de construção e manutenção naval. Laudos do Ipaam e da Polícia Federal confirmam que as obras civis e movimentações de solo ocorreram em desacordo com a autorização ambiental vigente. Os impactos afetam a estabilidade ecológica do igarapé e áreas urbanas próximas, conforme destacou o procurador da República André Porreca

O MPF também pede a reparação dos danos patrimoniais e morais coletivos, estimados em mais de R$ 700 mil. A denúncia foi recebida pela 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária, tornando o estaleiro e seu administrador réus na Ação Penal nº 1001233-13.2024.4.01.3200. As infrações são agravadas por terem sido cometidas com fins lucrativos e em áreas sensíveis à proteção ambiental.