Justiça Federal encerra cotas para pessoas trans na FURG e cancela matrículas

A Justiça Federal no Rio Grande do Sul determinou o fim das cotas para pessoas transexuais na Universidade Federal do Rio Grande (Furg) e ordenou o cancelamento das matrículas de estudantes que ingressaram por essa política até o final do ano letivo. A decisão foi proferida pelo juiz substituto Gessiel Pinheiro de Paiva, da 2ª Vara Federal do Rio Grande, e ainda cabe recurso. A política afirmativa, criada em 2023, previa a reserva de 30 vagas para pessoas trans em cursos de graduação até 2025.

Na decisão, o magistrado reconhece a existência de transfobia e a necessidade de políticas públicas voltadas à população trans, mas argumenta que isso não justifica “toda e qualquer vantagem” a esse grupo. A Furg defende sua autonomia universitária, assegurada pela Constituição, para definir os critérios de ingresso e estuda recorrer da decisão.

O caso reacendeu o debate sobre os limites da autonomia universitária, a legitimidade das ações afirmativas e o direito da população LGBTQIAPN+ ao acesso à educação superior. Outras 17 universidades públicas no Brasil adotam políticas semelhantes. Organizações de direitos humanos e entidades estudantis se mobilizam contra a decisão e prometem recorrer à Justiça e ao Ministério da Educação.