Justiça Federal determina fornecimento de água potável a indígenas Parakanã no Pará

A Justiça Federal determinou que a União e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) adotem medidas emergenciais em favor das comunidades indígenas Parakanã, no sudeste do Pará. As medidas atendem aos pedidos do Ministério Público Federal (MPF) em ação apresentada em agosto, para fazer com que o Dnit cumpra obrigações prioritárias ligadas ao plano básico ambiental das rodovias BR-230 e BR-422, já aprovadas há mais de oito anos.

As providências incluem, entre outras, o fornecimento diário de mil litros de água potável às aldeias próximas à rodovia BR-230 e semanal de 7 mil litros às aldeias distantes, durante o período de junho a novembro, até a conclusão de poços artesianos.

O Dnit e a União também estão obrigados a construir emergencialmente, em 15 dias, cisternas e/ou caixas d’água para armazenamento adequado da água distribuída. Também deverão restabelecer, em cinco dias, o serviço de transporte, mediante caminhões com motoristas. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 6 mil por aldeia.

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), órgão do Ministério da Saúde, deverão identificar aldeias em maior situação de vulnerabilidade hídrica, considerando a maior incidência de escassez e as dificuldades logísticas para atendimento por caminhões-pipa, a fim de que recebam, em caráter prioritário, o sistema permanente de abastecimento de água.