Justiça emite alertas sobre alfabetização a 28 municípios e ao Governo do Amazonas

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) emitiu dois alertas voltados ao fortalecimento das políticas públicas de alfabetização no estado. O primeiro, direcionado a 28 municípios, adverte para o não cumprimento da meta prevista para 2024 pelo Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), iniciativa do Ministério da Educação (MEC) que busca garantir que 80% das crianças estejam alfabetizadas até 2030.

O segundo alerta foi encaminhado ao Governo do Estado, recomendando maior colaboração com os municípios, a fim de garantir a execução de medidas conjuntas voltadas à melhoria da aprendizagem e à recuperação das crianças que ainda não atingiram o nível esperado de alfabetização.

Os avisos fazem parte da atuação preventiva da Corte de Contas no campo educacional, com o objetivo de evitar o agravamento de desigualdades e garantir o direito constitucional à educação de qualidade.

Entre os municípios alertados pelo TCE-AM estão Manaus, Parintins, Itacoatiara, Manacapuru, Coari, Iranduba, Maués e Tabatinga, além de outros 20 que registraram queda no percentual de crianças alfabetizadas em 2024, em comparação com 2023. Segundo dados do Inep, muitas redes municipais não alcançaram a meta parcial de 57% estabelecida para este ano, o que reforça a necessidade de atenção especial às políticas de alfabetização.