Justiça do AM determina prisão de desembargador aposentado por crime de estupro

A juíza Dinah Câmara Fernandes Abrahão, da 1ª Vara Especializada de Manaus, determinou a prisão imediata em regime fechado do ex-desembargador Rafael de Araújo Romano. A decisão ocorre após o trânsito em julgado do processo em 12 de janeiro de 2026, o que encerrou definitivamente a possibilidade de recursos. O ex-magistrado foi condenado a uma pena de 45 anos, 2 meses e 15 dias por estupro de vulnerável contra uma criança que, na época do início dos abusos em 2009, tinha apenas 7 anos.

O mandado de prisão já foi encaminhado ao Banco Nacional de Mandados de Prisão e às autoridades policiais para cumprimento. Além da execução da pena, a magistrada determinou que o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) oficie a Procuradoria-Geral de Justiça para iniciar o procedimento que pode resultar na cassação da aposentadoria de Romano. A decisão também reforça a necessidade de coleta de material genético do condenado, caso o procedimento ainda não tenha sido realizado.

O caso, que tramitou sob segredo de Justiça, foi denunciado pela mãe da vítima em 2018 e investigado pela Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca). Embora a condenação inicial de 2020 previsse mais de 47 anos de prisão, o TJAM ajustou a contagem da pena durante a fase de recursos, mantendo, porém, a gravidade da punição que agora começa a ser cumprida de forma definitiva no sistema prisional.