Justiça determinar que Shopee retire o comércio ilegal de mercúrio de sua plataforma

O Ministério Público Federal recomendou que a plataforma de e-commerce Shopee retire os anúncios de comércio ilegal de mercúrio líquido. Segundo o órgão, a comercialização da substância viola os próprios Termos de Serviço da empresa e a Política de Produtos e Serviços Proibidos, que já proíbem esse tipo de oferta.

A recomendação faz parte do projeto Rede sem Mercúrio, iniciado em fevereiro de 2024, que busca desarticular uma das principais formas de abastecimento dos garimpos clandestinos: a venda da substância em plataformas digitais.

O MPF determinou que a empresa exclua os anúncios identificados por palavras-chave relacionadas ao mercúrio. O prazo para o cumprimento é de 30 dias. Caso não sejam adesão, a empresa pode ser responsabilizada judicialmente.

O mercúrio é considerado altamente tóxico e representa risco para a saúde humana, inclusive para gestantes e crianças. A substância tem longa persistência no ambiente, contamina rios e solos e se acumula na cadeia alimentar, principalmente nos peixes base da dieta de comunidades amazônicas.