Justiça determina que Prefeitura de Manaus detalhe gastos do Sou Manaus 2026

A Justiça do Amazonas atendeu a uma representação e determinou que a Prefeitura de Manaus, por meio da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult), apresente no prazo legal o detalhamento completo dos custos do festival SouManaus Passo a Paço 2026. A decisão exige a discriminação detalhada dos valores aplicados do orçamento municipal, dos cachês pagos a atrações locais e nacionais, e do montante arrecadado por meio de cotas de patrocínio junto a empresas privadas.

A determinação fundamenta-se nos princípios constitucionais da publicidade e no direito de acesso à informação pública. Segundo o texto, a administração municipal deve discriminar em portal de transparência e nos autos do processo os contratos firmados com fornecedores, custos de estrutura, segurança e logística, além da identificação nominal dos patrocinadores do setor privado e das contrapartidas acordadas para o evento.

A cobrança por maior clareza financeira em grandes eventos públicos visa garantir a fiscalização dos gastos pelo Poder Judiciário, pelos órgãos de controle externo e pela sociedade civil. A Prefeitura de Manaus e a Manauscult devem ser notificadas oficialmente para prestarem os esclarecimentos exigidos dentro do limite estabelecido, sob pena de sanções administrativas cabíveis em caso de descumprimento.