Justiça determina que Incra adote medidas para melhorar estrutura do instituto no Amazonas

A Justiça Federal acatou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) adote providências para melhorar a infraestrutura dos prédios do instituto no Amazonas. A decisão foi proferida em ação civil pública ajuizada pelo MPF para sanar diversas irregularidades e precariedades estruturais, financeiras e de apoio.

A ação que motivou a decisão judicial é decorrente de inquérito civil instaurado pelo MPF após representação do Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SindPFA), que relatou diversas irregularidades e precariedades estruturais, financeiras e de apoio na Superintendência Regional do Incra no Amazonas.

Em 120 dias, o Instituto deve adotar medidas administrativas necessárias para reformas, manutenção e limpeza dos prédios, além de melhoria das instalações físicas do órgão, a fim de garantir a segurança dos servidores e do público externo. A Justiça também determinou que sejam disponibilizados veículos e motoristas em número suficiente e equipamentos de serviços essenciais às atividades na sede da superintendência e nas unidades avançadas do estado em até 90 dias.

Além das providências de infraestrutura física, de veículos e de equipamentos, a decisão também obriga o Incra a comprovar a regularização do pagamento de diárias e da compra de passagens aéreas e fluviais de servidores em 30 dias, abrangendo todas as solicitações pendentes e as futuras. A finalização da digitalização dos processos administrativos físicos e a conclusão dos processos administrativos sobrestados, no prazo de 180 dias, também são determinações da Justiça.