Justiça determina que hospital de São Paulo realize aborto em caso de "Stealthing"

A Justiça de São Paulo determinou que o Centro de Referência da Saúde da Mulher retome a realização de abortos legais em casos de "stealthing", prática em que o parceiro retira o preservativo durante a relação sexual sem consentimento. Essa conduta é considerada violência sexual e, portanto, enquadra-se nas exceções legais que autorizam o aborto.

A decisão judicial ocorreu após uma ação popular movida pela Bancada Feminista do PSOL, que acusou a Secretaria Estadual de Saúde e o governador Tarcísio de Freitas de negligência ao negar o procedimento em casos de gestação resultante de "stealthing". A juíza Luiza Barros Rozas Verotti ressaltou que é dever do Estado oferecer assistência integral às mulheres nessas situações.

O "stealthing" é caracterizado pela remoção não consensual do preservativo durante a relação sexual, alterando as condições acordadas e configurando violação à liberdade sexual da mulher. Com a decisão, espera-se que outras vítimas desse crime tenham acesso ao aborto legal, garantindo seus direitos à saúde e à dignidade.