Justiça determina que Âmbar Energia apresente plano para apagões no AM

A Justiça do Amazonas acatou uma ação coletiva da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) e determinou que a concessionária Âmbar Energia S.A. adote medidas imediatas para prevenir novos blecautes e mitigar os impactos de eventuais falhas na rede elétrica de Manaus, Iranduba e Manacapuru. A decisão judicial decorre dos desdobramentos de um apagão registrado em 20 de agosto que afetou 157.595 unidades consumidoras na Região Metropolitana, originado por falhas técnicas de coordenação e proteção no sistema, incluindo o mau funcionamento de um disjuntor na Subestação Ponta Negra.

Assinada pelo juiz Roberto Hermidas de Aragão Filho, a decisão fixa o prazo de 15 dias para que a empresa comprove a execução das correções exigidas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Além disso, a concessionária terá 20 dias para apresentar um plano emergencial de contingência voltado especificamente para Iranduba e Manacapuru. O objetivo é acelerar a resposta técnica enquanto as subestações dos municípios do interior não dispõem de sistemas de automação por telecomando remoto, vulnerabilidade que fez o tempo de reestabelecimento do serviço chegar a quase quatro horas nessas localidades.

A concessão da tutela de urgência considerou os riscos graves que a instabilidade da infraestrutura elétrica impõe a serviços essenciais, como unidades de saúde, abastecimento de água, segurança pública e comércio local. Em caso de descumprimento injustificado das determinações judiciais, foi estabelecida uma multa diária de R$ 20 mil, limitada inicialmente a 30 dias-multa, sem prejuízo de eventual majoração.