Justiça determina paralisação de extração de gás da Eneva em território indígena no AM

A Justiça Federal ordenou a suspensão imediata das atividades da empresa Eneva em área sobreposta ao território indígena Gavião Real, no Amazonas. A decisão atende a uma ação do Ministério Público Federal (MPF), que apresentou laudo pericial comprovando a presença de comunidades indígenas e ribeirinhas na região afetada pelo empreendimento.

Além da paralisação, a Justiça proibiu a emissão de novas licenças ambientais no Complexo Azulão, que abrange os municípios de Silves e Itapiranga, até que haja consulta prévia às comunidades, conforme exige a Convenção 169 da OIT. O laudo pericial do MPF identificou diversas irregularidades no processo de licenciamento ambiental conduzido pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), como o não reconhecimento da presença indígena e falhas graves na avaliação dos impactos ambientais.

A perícia também apontou indícios de fracionamento no licenciamento de estruturas interligadas e destacou que as atividades da Eneva já vêm provocando danos ambientais e sociais, como contaminação de água e prejuízos à pesca e à caça das comunidades locais. A Justiça determinou que Eneva e Ipaam forneçam todas as informações técnicas solicitadas pelo MPF no prazo de 15 dias. A Funai também foi acionada para atualizar dados sobre as aldeias e investigar inconsistências nas coordenadas do território indígena afetado.