Justiça determina inclusão de estudantes em programa socioemocional em Manaus

A garantia do direito à educação inclusiva e ao pleno desenvolvimento de crianças com Altas Habilidades e Superdotação (AH/SD) motivou a adesão do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), por meio da Ouvidoria da Mulher, a um programa de suporte socioemocional da Secretaria Municipal de Educação (Semed). A iniciativa atende 150 estudantes e busca efetivar o cumprimento das diretrizes legais que asseguram o atendimento educacional especializado na rede pública de Manaus.

A atuação do órgão de controle visa fortalecer o arcabouço de proteção social e a aplicação de políticas públicas educacionais previstas na legislação vigente. No âmbito do programa, a equipe técnica da Ouvidoria do Tribunal atuará no auxílio jurídico-pedagógico e socioemocional: a psicóloga Simone Cardoso Dantas conduzirá abordagens sobre autoconhecimento e proteção contra a discriminação; a assistente social Klíssia Picanço orientará as famílias quanto ao acesso a direitos; e a diretora Ana Paula Aguiar capacitará docentes para o cumprimento das normas pedagógicas inclusivas.

A ação multidisciplinar engloba ainda a cooperação da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e da Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Segundo a conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, o engajamento institucional assegura a fiscalização e a execução direta de medidas protetivas que evitam a marginalização e garantem o desenvolvimento integral dos estudantes.