Justiça de SP testa tecnologia que envia intimações através do WhatsApp; entenda

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) iniciou neste mês um projeto-piloto de intimações judiciais por WhatsApp.

Por enquanto, o serviço está disponível na Vara Central da Violência Doméstica, nas Varas da Família da Lapa (por meio da Unidade de Processamento Judicial - UPJ), nos Juizados Especiais Cíveis do Foro Regional de São Miguel Paulista e no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Itaquera, todos na capital, e na Comarca de São Carlos, no interior paulista.

O plano do tribunal é levar o sistema ao estado inteiro em um prazo de seis meses. "A ideia é que, com a anuência das partes, a intimação seja feita automaticamente dentro do processo eletrônico", afirma o juiz Cristiano de Castro Jarreta Coelho, assessor de governança de sistemas da presidência. Nas duas primeiras semanas, 170 intimações foram enviadas pelo aplicativo.

A anuência é um dos fatores de segurança do sistema. Ou seja, só será intimado por WhatsApp quem autorizou a Justiça a fazê-lo. Além disso, todas as notificações são enviadas a partir de um mesmo número, (11) 4802-9448, com a marca de certificado.

Como o sinal de mensagem lida é desabilitado por muitos usuários, o Judiciário passa a considerar que a pessoa foi intimada se houver o sinal de que o celular recebeu a mensagem.

A intimação por WhatsApp é feita em parceria com a Meta, dentro de um contrato que o tribunal tem com a Microsoft, e não gera novos custos ao Judiciário. Jarreta explica que o processo é auditado, o que permite que o tribunal saiba quem acessou e quem enviou todas as intimações.