Justiça condena União e Amazonas por atraso na Casa da Mulher Brasileira em Manaus

A Justiça Federal determinou que a União e o governo do Amazonas paguem R$ 2 milhões por danos morais coletivos e concluam com urgência a construção da Casa da Mulher Brasileira (CMB) em Manaus. A sentença atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que apontou omissão prolongada e injustificada na execução do projeto, voltado à proteção de mulheres vítimas de violência na capital amazonense. A decisão reconhece que o atraso comprometeu o direito à segurança de milhares de mulheres.

Segundo a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC/AM), o projeto deveria ter sido finalizado até março de 2023, mas enfrentou sucessivos adiamentos por falhas tanto na fiscalização da União quanto na execução contratual pelo estado do Amazonas. Embora as obras tenham começado apenas em março de 2024, a Justiça entendeu que a demora feriu gravemente a coletividade, especialmente diante do aumento de 93% nos casos de lesão corporal doméstica no estado.

Além da indenização, os réus estão sujeitos a multa diária de R$ 100 mil em caso de novos atrasos. O valor será revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, com caráter compensatório e pedagógico, para evitar que omissões semelhantes se repitam. A Casa da Mulher Brasileira faz parte do programa federal “Mulher Segura e Protegida” e será um centro integrado de acolhimento e atendimento às mulheres em situação de violência.